Condições de venda

1. Quem somos

A Semear Afetos vende peças em madeira e cortiça gravadas a laser, na maioria personalizadas por encomenda. Responsável: Sofia Andreia Campos Coelho Bernardino, com morada em Rua de Santo Atanásio, 26, 2100-157 Coruche, NIF 227039645. Contacto: geral@semearafetos.com.

2. Os nossos produtos

• As peças são gravadas a laser em madeira ou cortiça e produzidas por encomenda. São materiais naturais: o veio e o tom variam de peça para peça, e as fotografias da loja são exemplos.

• Nas peças personalizadas, enviamos o desenho para aprovação antes de fabricar. Pode pedir ajustes até aprovar. A produção só começa depois da aprovação.

3. Preços

• Os preços estão em euros. A Semear Afetos opera no regime de isenção de IVA do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que aos preços não se acresce IVA (IVA - regime de isenção).

• Os portes de envio têm um valor fixo por encomenda, apresentado no total antes de confirmar. São pagos juntamente com a encomenda; não há custos acrescidos depois.

• O preço de cada peça inclui a embalagem individual e a embalagem de envio. Os portes cobrem apenas o transporte.

4. Encomendas

Depois de submeter a encomenda recebe um e-mail com o resumo. A encomenda fica confirmada quando estiverem reunidas a aprovação do desenho (nas peças personalizadas) e a boa cobrança do pagamento.

5. Pagamentos

• Aceitamos PayPal, cartão e outros meios de pagamento. Os meios disponíveis são apresentados no checkout no momento da encomenda.

• O pagamento é feito por inteiro antes do fabrico e do envio.

6. Entregas

• As encomendas são enviadas por CTT para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira.

• As encomendas seguem em Correio Registado. Se for preciso, a encomenda pode ser dividida em vários volumes, enviados em Correio Registado, cada um até 2 kg.

• O custo de envio é apresentado antes de confirmar a encomenda e cobrado com ela.

• O fabrico das peças demora até 8 dias úteis, podendo chegar a 15 dias úteis em épocas especiais. Ao tempo de fabrico soma-se o da entrega: o prazo indicado na confirmação da encomenda tem caráter indicativo.

• Verifique a embalagem à chegada. Se encontrar danos no transporte, contacte-nos de imediato com fotografias.

7. Devoluções e direito de livre resolução

Nas compras à distância, a lei dá ao consumidor 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, contados da data em que recebe o bem (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 10.º).

• Produtos sem personalização: pode resolver o contrato no prazo de 14 dias. Basta comunicar a decisão por e-mail ou carta. O bem deve ser devolvido em 14 dias e os custos da devolução ficam a cargo do cliente. Reembolsamos todos os pagamentos, incluindo os portes da entrega padrão, em 14 dias a contar da comunicação da decisão; o reembolso pode aguardar a receção do bem devolvido ou a prova do seu envio.

• Produtos personalizados: por lei, não existe livre resolução para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (artigo 17.º, n.º 1, alínea c, do Decreto-Lei n.º 24/2014). Depois de aprovado o desenho, uma peça personalizada não pode ser devolvida por arrependimento.

• Esta distinção não limita os direitos em caso de defeito ou falta de conformidade, descritos no ponto seguinte.

8. Defeitos e falta de conformidade

Se a peça chegar com defeito ou não corresponder ao combinado, tem direito à garantia legal de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021), em todos os produtos, incluindo os personalizados.

• Tem direito à reparação ou à substituição da peça, sem custos, num prazo que não deve exceder 30 dias, salvo quando a natureza ou a complexidade da peça justifiquem um prazo maior.

• Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode optar diretamente pela substituição da peça ou pela resolução do contrato.

• Se a reparação ou a substituição não forem possíveis, não forem feitas em prazo razoável ou o problema se repetir, pode optar entre a redução proporcional do preço e a resolução do contrato.

• Em caso de resolução do contrato, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes, em 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão.

• Para ativar a garantia, contacte-nos com o comprovativo de compra e uma descrição (e fotografias, se possível) do problema.

9. Reclamações

Pode apresentar reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

10. Litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015). Para a nossa morada (Coruche, distrito de Santarém), a entidade competente é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades autorizadas está disponível em consumidor.gov.pt.

11. Dados pessoais

Os dados recolhidos servem para tratar a encomenda, contactar consigo sobre ela e cumprir obrigações legais. Os detalhes constam da Política de privacidade da loja.

12. Lei

A estas condições aplica-se a lei portuguesa.